Até dezembro de 2010 é o prazo que os agricultores familiares têm para se adequarem ao novo sistema de garantia dos produtos orgânicos. A medida faz parte do Decreto nº 6.323/07 que instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.

Para o Dr. Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o decreto pode contribuir para a ampliação de possibilidades da agricultura familiar se firmar no mercado e o crescimento número de agricultores inseridos na produção orgânica. “A agricultura familiar caminha para o fortalecimento significativo da produção orgânica no País”, afirma Campos.

A produção orgânica no Brasil se encontra em franca expansão entre agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Estima-se que em torno de 85% dos produtores orgânicos brasileiros sejam familiares.

A produção orgânica no Brasil está sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e para Campos, a criação do Sistema Brasileiro reconhece a importância do trabalho feito em Sistemas Participativos de Garantia de Qualidade, realizado por redes que reúnem organizações de agricultores, técnicos, associações, cooperativas, entre outros.

O decreto também determina as condições para que os agricultores familiares possam comercializar seus produtos diretamente ao consumidor, sem certificação. Para isso, deverão estar vinculados a uma organização com controle social, cadastrada pelo Mapa, ou em um órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado.

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