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Certificação. Legislação

Cadastro dos produtores orgânicos, Rio de Janeiro

02/05/2013

Conforme a regulação brasileira, os produtos orgânicos devem ser certificados e levar na embalagem o selo SisOrg que pode ser obtido por meio de uma Certificação por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia. Para realizar vendas diretas aos consumidores, nas feiras municipais, por exemplo, os agricultores familiares são os únicos autorizados a comercializar seus produtos, sem certificação, desde que integrem alguma organização de controle social cadastrada no Ministério da Agricultura.

Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  Acessado: 30/04/2013

Download da planilha:RJ-cadastro-produtores-orgânicos

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