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Certificação. Legislação

Cadastro Nacional produtores orgânicos

07/05/2013

As principais características da agricultura orgânica são a não utilização de agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente. A produção orgânica contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais.

Conforme a regulação brasileira, os produtos orgânicos devem ser certificados e levar na embalagem o selo SisOrg que pode ser obtido por meio de uma Certificação por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia. Para realizar vendas diretas aos consumidores, nas feiras municipais, por exemplo, os agricultores familiares são os únicos autorizados a comercializar seus produtos, sem certificação, desde que integrem alguma organização de controle social cadastrada no Ministério da Agricultura.

Confira na planilha o Cadastro Nacional de produtores orgânicos certificados para comercializar seus produtos no Brasil.

Fonte: Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, conforme consta do site do Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.  Acessado: 30/04/2013

Download Planilha: MAPA-Cadastro_Nacional_dos_Produtores_Organicos-2

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