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SNA se posiciona sobre PL que restringe venda de orgânicos

19/07/2018

Imagem: CI Orgânicos/OrganicsNet

A restrição na venda de produtos orgânicos continua no centro dos debates. Especialistas no assunto garantem que, no cerne, está o controle da comercialização, prejudicando tanto consumidores quanto produtores. O projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recentemente. Com isso, e conforme o texto, a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor passaria a ser feita apenas por agricultor familiar, em feiras livres ou em propriedade particular.

Atenta ao tema, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) acompanha as discussões. Tanto que mantém o seu Centro de Inteligência Orgânicos. O projeto CI Orgânicos tem como objetivo principal contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva de alimentos e produtos orgânicos no Brasil por meio da integração e difusão de informação e conhecimentos. A ênfase é na identificação, coleta, tratamento, análise e disseminação das informações estratégicas para os sistemas orgânicos de produção viabilizando seu uso no processo decisório do segmento, com o objetivo de incrementar a qualidade, a produtividade e a competitividade dos produtores e demais integrantes dos sistemas orgânicos de produção.

Em entrevista à Safra, na última segunda-feira (16), a coordenadora do CI Orgânicos, Sylvia Wachsner, também diretora da SNA, comentou alguns dos pontos da lei. Para ela, o que foi apresentado e aprovado pela Câmara foi um projeto de lei que limitaria a venda direta de produtos orgânicos. A proposta restringiria a comercialização de orgânicos dos agricultores familiares somente para a venda em feiras ou em propriedade privada. “O PL tem alguns artigos confusos e levou as pessoas a acreditarem que a venda não poderia ser realizada pelos supermercados. A Frente Parlamentar Agrícola (FPA) indicou que o termo ‘propriedade particular’ poderia ser interpretada como qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, dentre outros, mas existem artigos que não se ajustam à realidade.”

Segundo a coordenadora, o PL, por exemplo, estabelece que a certificação será facultativa, desde que seja assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento. No Brasil, a legislação orgânica estabelece que os alimentos podem ser certificados por auditoria ou certificação participativa. “No caso dos agricultores familiares, nossa legislação estabelece o credenciamento, no Ministério da Agricultura (Pecuária e Abastecimento, o Mapa), das organizações de controle social. Desta maneira, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Desse cadastro também fazem parte todos os produtores orgânicos (empresas, produtores de mediano tamanho, agroindústrias, etc) certificados por auditoria ou certificação participativa.”

Ao estabelecer o PL a certificação facultativa, assegurando aos consumidores a rastreabilidade dos produtores, o PL obrigaria a não optar pela certificação e cadastro estabelecidos por lei. “Os alimentos ficariam mais caros ao implantar sistemas de rastreabilidade complexos e onerosos. Muitos produtores diminuiriam a oferta de seus alimentos orgânicos ou optariam por sistemas convencionais de produção”, resume Sylvia.

Em sua opinião, da forma como foi aprovado, o PL limitaria o mercado dos agricultores familiares, ao invés de fortalecê-lo, ao deixar de considerar que muitos agricultores familiares se estruturaram para atender os programas de compras governamentais. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 como ação governamental para colaborar no combate à fome e à pobreza no Brasil, compra diretamente da agricultura familiar. “Não se pode estabelecer que os agricultores familiares somente vendam em feiras livres ou em seus sítios, isso não reflete a realidade. Muitos vendem seus ingredientes para agroindústrias e beneficiadores, outros nos grandes supermercados e algumas cooperativas exportam arroz, mel, óleo, castanhas de caju, etc.”

Sylvia lembra que há diversas agroindústrias, cooperativas, associações de agricultores familiares, certificados por auditoria ou de forma participativa e que comercializam seus produtos no varejo. “Não podemos generalizar que todos os agricultores familiares vendam em feiras livres nem que somente constam no cadastro do Ministério da Agricultura como ‘controle social para venda direta’”, pontua.

Quanto à questão da certificação facultativa mencionada no PL, “devemos lembrar que a certificação dos produtos orgânicos garante a rastreabilidade e coloca as certificadoras, seja por auditoria ou de forma participativa, como entidades responsáveis pelos produtos que são apresentados aos consumidores”. Se o PL menciona que a certificação e o cadastro se tornam facultativos, “não vejo como vamos garantir essa rastreabilidade, sem obrigar a optar por sistemas e plataformas onerosas e complicadas”.

A PL apresentada se baseou, acredita a coordenadora, em fatos isolados de supostas fraudes, apontados na mídia no fim de 2016. Deve-se investir na fiscalização do cumprimento da regulamentação atual e não reduzir o comércio dos agricultores familiares ou onerar sua produção, pondera. Questionada se a SNA vai trabalhar pela modificação do PL, Sylvia diz que a entidade tem participado de diversas articulações para modificar o PL, utilizando as mídias sociais e seus sites para explicar porque considerava esta mudança. Sobre a reação do setor, ela diz que “o clamor nas mídias sociais, entrevistas e publicações apontando os erros do PL tem sido bastante fortes, o que levou o deputado Edinho Bez a mostrar-se aberto a modificar o PL aprovado”.

Quanto à possível pressão política para aprovar a matéria, Sylvia diz que é preciso considerar que o deputado Bez, ante o clamor de diversas pessoas e produtores ligados ao movimento orgânico e das mídias sociais, “se mostrou flexível a conversar e melhorar o PL. Ele se diz aberto a construir uma proposta mais equilibrada que atenda o setor”.

Fonte: Portal Revista Safra, com informações da SNA (Por Moacir Neto)

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