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Legislação

Cartilha sobre Rastreabilidade e Rotulagem para produtores rurais

17/12/2018

Produtos da marca Do Pé ao Pote com certificação orgânica IBD. Foto: Sylvia Wachsner

A rastreabilidade é o conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo de uma determinada cadeia produtiva por intermédio de elementos informativos e documentais registrados. A Instrução Normativa Conjunta  do Ministerio da Agricultura e Anvisa (MAPA/ANVISA) INC Nº 2, de 7 de fevereiro de 2018 estabeleceu a obrigatoriedade da rastreabilidade.

A CATI (Governo de São Paulo) elaborou uma Cartilha de Rastreabilidade e Caderno de Campo Simplificado para que os produtores possam acessar e implantar a rastreabilidade em sua produção com segurança e custos mínimos. O material possui todas as informações que a normativa exige e pode ser preenchido sem uso de computadores ou outros equipamentos.

As informações do Caderno de Campo Simplificado, bem como as notas fiscais de compra de insumos e vendas de produtos, receituários agronômicos e recomendações técnicas, devem ser arquivados por prazo mínimo de 18 meses.

CartilhaRastreabilidadeeRotulagem

fonte: CATI/SP

 

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