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Categoria: ‘Legislação’

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil

Uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil (Pnapo), retratando um pouco da história, dos percalços e das conquistas que marcaram o processo de construção dessa política. Acesse o material completo aqui.

Apresentação: localização da produção orgânica

Marco Legal da Produção Orgânica, distribuição de Unidades de produção por microrregiões (março, 2016).

Aprovado PL que inclui orgânicos na merenda escolar dos gauchinhos

Baseada nos princípios da segurança alimentar e nutricional. A proposta tem como objetivo suprir a necessidade de ofertar, no âmbito escolar, alimentos saudáveis e isentos de contaminantes intencionais.

Feiras orgânicas vão ser fiscalizadas em ES

E a nossa ideia é que essas fiscalizações sejam perenes, para dar aos consumidores que compram produtos agroecológicos, a segurança de que realmente eles são agroecológicos”, disse diretor-presidente do Idaf.

O que são alimentos orgânicos?

A produção de orgânicos busca a preservação e o uso do solo, da água e do ar de forma racional, de modo a reduzir as formas de contaminação e desperdício de recursos naturais, e manter a biodiversidade com a integração da produção de espécies animais e vegetais.

Saiba mais sobre a legislação referente à comercialização de alimentos orgânicos

O engenheiro agrônomo Roberto Guimarães esclarece detalhes sobre o assunto

Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 06/02/2015

Clique no link abaixo e faça o download para visualização da lei: MAPA_INC 01_Referencias para Agric Organica        

Regulamento dispõe sobre produção de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes

O governo editou o Decreto 8.384/2014 que regulamenta a Lei n. 12.890/2013, que inseriu os remineralizadores (pós de rocha) como um insumo agrícola.

Lei que regula comercialização de orgânicos é contestada em SP

Em SP é contestada a lei que visa a exposição e identificação devida dos alimentos orgânicos em supermercados.

IN 17 ajusta regras para produção orgânica

A Instrução Normativa (IN) nº 17, de 18 de junho de 2014, altera a IN nº 46, de 6 de outubro de 2011, que trata sobre os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. As principais mudanças estão relacionadas às adequações de práticas, métodos, prazos e insumos, com o objetivo de , permitir o crescimento da produção.

IN 18 altera o selo orgânico brasileiro

O selo pode ser utilizado nas cores preta e verde, preta e cinza e ainda preta ou branca, sendo que, no caso da versão em cor branca, o fundo deve ser obrigatoriamente transparente.

Adiada obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas

Câmara Temática da Agricultura Orgânica revogou o prazo da obrigatoriedade de uso de sementes orgânicas, dada escassez destes insumos para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva.

União Europeia divulga relatório sobre a crise de alimentos

Comissão de Segurança Alimentar, do Parlamento Europeu, publicou um relatório preliminar sobre a fraude de alimentos, referindo-se a casos recentes ocorridos na Europa.

IN conjunta SDA/SDC Nº 2, 12 de julho de 2013

Dia 12 de julho de 2013, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro novas especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica. Com essa IN, até o momento foram publicadas 15 (quinze) especificações de referência.

Insumos e sementes orgânicas: SNA cobra rapidez do governo

Em palestra proferida durante a Bio Brazil Fair, dia 27 de junho, a coordenadora do CI Orgânicos da SNA, Sylvia Wachsner alertou para o fato de que, no final deste ano, expira o prazo estabelecido pela IN nº 64, do Ministério da Agricultura (Mapa), para o uso de sementes convencionais na agricultura orgânica. Ela acrescentou que os produtores necessitam de sementes orgânicas certificadas e não podem esperar até dezembro. “O governo tem que dar uma resposta até julho, pois o agricultor precisa se planejar. Como fazer isso se não há sementes?”, questiona.

Sementes orgânicas: Agricultura analisa prorrogação de IN

“Pode ser que haja materiais que não precisam prorrogar e outros que precisam de mais um prazo,” indicou o coordenador da Agroecologia do MAPA. Os produtores relatam da sua preocupação em obter, no mercado, sementes livres de conservantes e agrotóxicos.

Agrotóxicos de Baixa Periculosidade em discussão no Senado

Projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade foi aprovado, na forma de substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

“Produto Orgânico”: novo livro na praça

Sérgio Carrano, reconhecido advogado e consultor, com mais de 10 anos de experiência na área dos alimentos orgânicos está lançando o livro digital “Produto Orgânico” . A publicação, realizada pela Amazon, esta dirigida ao público em geral, e apresenta informações de qualidade sobre o produto orgânico e sua comercialização.

Fitossanitários orgânicos registrados no MAPA

Procedemos a divulgar a listagem relativa ao registro de produtos fitossanitários, para uso na agricultura orgânica conforme consta do site do Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. O registro deve ser realizado conforme: Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, Decreto no 6.913, de 23 de julho de 2009, Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA no 1, de 24 de maio de 2011 e Especificações de Referência publicadas.

Registro de insumos na agricultura orgânica

Conforme a legislação brasileira os produtos fitossanitários, para uso na agricultura orgânica, devem solicitar seu registro com base no Decreto 6.913 de 2009. O registro é realizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Devem ser registradas todos aqueles em que as substâncias sejam as autorizadas para uso na agricultura orgânica, citadas no Anexo VII da Instrução Normativa 46 de 06 de outubro de 2011.

Cadastro Nacional produtores orgânicos

Confira o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, conforme publicação do Ministério da Agricultura. A produção orgânica contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais.

Seminário debaterá agroecologia e produção orgânica em Brasília

A deputada federal Luci Choinacki (PT-SC), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica está à frente do 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de maio.

Cadastro dos produtores orgânicos, Rio de Janeiro

Conforme a regulação brasileira, os produtos orgânicos devem ser certificados e levar na embalagem o selo SisOrg que pode ser obtido por meio de uma Certificação por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia.

Comissão finaliza Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Representantes de entidades governamentais e não governamentais se reuniram, nesta quinta-feira (11), em Brasília, para discutir a versão final do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Pará promove seminário sobre certificação orgânica

Secretaria de Estado de Agricultura realiza, a partir da próxima segunda-feira, 15, até o dia 20, o seminário “Legislação e Procedimentos de Certificação de Produtos Orgânicos”, na sede da Federação da Agricultura do Pará (Faepa).