Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi criado pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973 para substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação na sociedade brasileira. Entre seus objetivos estão a manutenção e o aperfeiçoamento dos padrões nacionais de medição, a verificação e a fiscalização dos instrumentos de medir e dos produtos pré medidos, a fiscalização e aferição da conformidade de bens e serviços, além da elaboração de regulamentos técnicos e credenciamento dos organismos certificadores assim como planejar e executar as atividades de pesquisa em metrologia.

Desde dezembro de 2007, quando entrou em vigor o Decreto do governo federal de nº 6323, que regulamenta a Lei nº 10.831, o Inmetro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e órgãos de fiscalização dos Estados, passaram a compor o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (enviar para o link “Atuação do MAPA” – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica). Ele tornou obrigatória a certificação dos produtos orgânicos, com exceção dos produtos vendidos diretamente pelos produtores em feiras.

Desde 2005 o Inmetro participa ativamente da Câmara Setorial de Orgânicos, órgão criado pelo MAPA que compõe a estrutura funcional do Conselho do Agronegócio. Ele tem por finalidade, propor, apoiar e acompanhar as ações para o desenvolvimento das atividades da agricultura orgânica.

O Inmetro é o responsável pela “acreditação” (referenciamento) dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) interessados em atuar na certificação de orgânicos. Esta acreditação é a primeira etapa do processo de certificação (somente após adquiri-la os OAC poderão solicitar o credenciamento ao MAPA).

A vasta experiência do Inmetro na acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade proporcionou-lhe o reconhecimento internacional em fóruns de acreditadores, facilitando as relações com mercados compradores – um dos motivos pelo qual o Instituto foi solicitado a participar do processo.

O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica conta com Comissões da Produção Orgânica (CPOrg-UF) distribuídas por cada unidade federativa, constituindo-se numa espécie de assessoria técnica. Uma das atividades das CPOrg-UF é criar um banco de especialistas, que será utilizado pelo Inmetro, nas auditorias para acreditação dos organismos. Será criada também a Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg), com o intuito de acompanhar e orientar as CPOrg-UF, além de planejar as ações para o desenvolvimento da atividade.

Os produtos avaliados através do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica receberão o selo orgânico. Através dele, o consumidor saberá que o produto atende a uma série de exigências que deverão ser adotadas em toda a fase de produção, tais como: o conjunto de práticas associadas ao manejo sustentável dos recursos naturais e dos resíduos gerados; a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais; uso racional do solo, da água e do ar; preservação das condições de bem-estar dos animais, além da concepção de um produto sem a utilização de defensivos agrícolas.

Avaliadores

O Inmetro ainda está cadastrando avaliadores e especialistas para a avaliação de laboratórios e de organismos de avaliação da conformidade de todo o país. As inscrições poderão ser feitas até o dia 5 de outubro de 2008.

Depois de cadastrados, os avaliadores e especialistas deverão passar por um processo seletivo. Os selecionados irão atuar junto a Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro.

O instituto espera cadastrar 50 avaliadores e 200 especialistas. As inscrições podem ser enviadas para Cgcre/Dicap/Inmetro – Rua Santa Alexandrina, 416 – 9º andar, Cep: 22026-232 – Rio de Janeiro.

Mais informações podem ser obtidas no endereço: http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/editais.asp.

Fonte: (modificado)

- Site Inmetro