Ampliado o prazo para regularização de orgânicos

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O prazo para adaptação dos agricultores às novas regras de produção orgânica foi prorrogado para dia 31 de dezembro de 2010. O Decreto nº 7.048/2009 publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 24 de dezembro de 2009,  dá nova redação ao Decreto nº 6.323/2007, que determinou a regulamentação dos produtores orgânicos.  A regularização se baseia nas regras para produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.

A publicação determina que o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será permitido a partir do momento que o produtor estiver de acordo com as novas regras.

Para Rogério Dias,  coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o adiamento do prazo foi necessário para que os produtores de regiões distantes, onde as informações chegam com maior dificuldade, consigam conhecer e compreender as novas regras. “Não queremos correr o risco de termos que penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada”, explicou.

A alteração solicitada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica,  teve como base os números apresentados no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores orgânicos, número muito superior às estimativas anteriores, de 15 mil.

fonte: MAPA

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