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Saiba mais sobre a legislação referente à comercialização de alimentos orgânicos
O engenheiro agrônomo Roberto Guimarães esclarece detalhes sobre o assunto
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Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 06/02/2015
Clique no link abaixo e faça o download para visualização da lei: MAPA_INC 01_Referencias para Agric Organica
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Regulamento dispõe sobre produção de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes
O governo editou o Decreto 8.384/2014 que regulamenta a Lei n. 12.890/2013, que inseriu os remineralizadores (pós de rocha) como um insumo agrícola.
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Lei que regula comercialização de orgânicos é contestada em SP
Em SP é contestada a lei que visa a exposição e identificação devida dos alimentos orgânicos em supermercados.
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IN 17 ajusta regras para produção orgânica
A Instrução Normativa (IN) nº 17, de 18 de junho de 2014, altera a IN nº 46, de 6 de outubro de 2011, que trata sobre os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. As principais mudanças estão relacionadas às adequações de práticas, métodos, prazos e insumos, com o objetivo de , permitir o crescimento da produção.
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IN 18 altera o selo orgânico brasileiro
O selo pode ser utilizado nas cores preta e verde, preta e cinza e ainda preta ou branca, sendo que, no caso da versão em cor branca, o fundo deve ser obrigatoriamente transparente.
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Adiada obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas
Câmara Temática da Agricultura Orgânica revogou o prazo da obrigatoriedade de uso de sementes orgânicas, dada escassez destes insumos para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva.
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União Europeia divulga relatório sobre a crise de alimentos
Comissão de Segurança Alimentar, do Parlamento Europeu, publicou um relatório preliminar sobre a fraude de alimentos, referindo-se a casos recentes ocorridos na Europa.
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IN conjunta SDA/SDC Nº 2, 12 de julho de 2013
Dia 12 de julho de 2013, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro novas especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica. Com essa IN, até o momento foram publicadas 15 (quinze) especificações de referência.
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Insumos e sementes orgânicas: SNA cobra rapidez do governo
Em palestra proferida durante a Bio Brazil Fair, dia 27 de junho, a coordenadora do CI Orgânicos da SNA, Sylvia Wachsner alertou para o fato de que, no final deste ano, expira o prazo estabelecido pela IN nº 64, do Ministério da Agricultura (Mapa), para o uso de sementes convencionais na agricultura orgânica. Ela acrescentou que os produtores necessitam de sementes orgânicas certificadas e não podem esperar até dezembro. “O governo tem que dar uma resposta até julho, pois o agricultor precisa se planejar. Como fazer isso se não há sementes?”, questiona.
