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  • Fitosanitários de uso na agricultura orgânica

    A Instrução Normativa IN que aprova as primeiras “especificações de referência” para produtos fitossanitários – insumos para prevenção e controle de pragas e doenças da agricultura orgânica foi publicada pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

  • Transgênicos: agora é lei

    Agora é lei: os produtos transgênicos comercializados no Estado de São Paulo deverão ser rotulados e rastreados. O comércio tem seis meses para se adaptar à nova legislação e os produtos transgênicos deverão ser expostos em local específico, para evitar que o consumidor se engane no momento da compra.

  • Regulamentação paralisa mercado de orgânicos

    Desde 1º de janeiro, o governo federal exige o selo Sisorg, do Ministério da Agricultura, nos produtos agrícolas cultivados sem agrotóxicos e adubos químicos, mas apenas três certificadoras que atuam no País conseguiram completar seu credenciamento.

  • Em vigor: Selo único brasileiro que distingue produtos orgânicos

    Agora é pra valer. A partir do 1 de janeiro de 2011 os produtos orgânicos brasileiros deverão exibir o selo único do governo brasileiro. A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.

  • Orgânicos recebem sugestôes

    Está aberta, até o 7 de janeiro de 2011, consulta pública para os interessados em enviar propostas e sugestões para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos das áreas animal e vegetal

  • Abrange aponta rejeição dos europeus por produtos transgênicos

    Ricardo Souza da Abrange comenta pesquisa sobre alto nível de rejeição dos europeus aos produtos geneticamente modificados.

  • Utilização do selo orgânico a partir de 2011

    Requisitos para utilização do selo que identificara, a partir de janeiro de 2011, os produtos orgânicos conforme legislação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg).

  • Legislação orgânica

    “A agricultura orgânica brasileira está caminhando para conquistar um mercado expressivo no país e no mundo” afirma Rogério Dias do MAPA. Segundo ele, a regulamentação é importante para a consolidação do setor e universalização dos orgânicos no Brasil.

  • Rotulagem do alimento orgânico.

    Direcionada tanto a produtores como consumidores, a cartilha foi elaborada pelo advogado Sergio Henrique Soares, especialista em Direito do Consumidor.

  • Prazo para regulamentação de orgânicos vai até 31 de Dezembro

    Resumo: Os produtores têm até 31 de dezembro para se adaptar às normas previstas pelo Decreto nº 7.048/2009, específicas para produção e comercialização de orgânicos, que incluem armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.