Comissão Europeia: consulta pública sobre produção orgânica

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Com a consulta para a revisão da política europeia sobre agricultura orgânica, a Comissão Europeia pretende recolher diversos pontos de vista que contribuam para a melhor forma de desenvolvimento da agricultura orgânica na Europa. Todos os cidadãos, organizações e entidades públicas, interessados no assunto, estão convidados a contribuir. O período da consulta pública começou no dia 15 janeiro de 2013 e vai até 10 de abril deste ano.

As questões-chave são:

1) simplificação do quadro jurídico relativo aos padrões de produção e qualidade;

2) coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura biológica;

3) melhores sistemas de controle e acordos comerciais para produtos orgânicos;

4) impacto das novas regras de rotulagem, especialmente o uso obrigatório do logotipo europeu em todos os produtos orgânicos produzidos na União Europeia.

Outras questões envolvem: plano de ação – esta consulta é também uma oportunidade de consultar o público sobre áreas onde um novo plano de ação poderiam ser necessárias; controle – alguns casos recentes de fraude sugerem a necessidade de reforçar o sistema de controle e fazer com que o cumprimento das regras seja mais rigoroso; e as importações – por causa do ritmo acelerado do desenvolvimento do mercado, deficiências têm de ser abordadas para garantir o bom funcionamento do comércio orgânico no futuro. Mais informações estão disponíveis em aqui.

Fonte: Organic-Market.Info

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