Consulta pública: extrativismo sustentável orgânico

Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.

A Consulta Pública é permitirá a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Sugestões e comentários previstos no caput serão públicas e, portanto, poderão ser visualizadas por qualquer contribuinte.

Art. 3º As sugestões de que trata o Art. 2° desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: organico.sap@agricultura.gov.br.

 

Clique na imagem abaixo e confira publicação no Diário Oficial da União:

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca