Decreto institui política nacional de agroecologia e produção orgânica

Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff instituiu, por meio de decreto nº 7.794 publicado no Diário da União, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O decreto prevê uma governança participativa composta por duas instâncias: Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO). A elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal, e que determine elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica , também está prevista no decreto.

A CNAPO promoverá a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento da Pnapo e do Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica). Serão 14 representantes de entidades da sociedade civil, e 14 representantes de órgãos e entidades do executivo federal, que terão mandato de 2 anos. Já a CIAPO fica responsável pela elaboração, em até 180 dias, de programas e ações para o Plano (Planapo).

Para visualizar o texto do decreto na íntegra clique aqui.

Fonte: planalto.gov.br

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