Instruções Normativas para agricultores familiares estão sob consulta pública no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MAPA
Propostas de Instruções Normativas encontram-se sob consulta pública no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e são de extremo interesse dos agricultores familiaresA documentação necessária e demais instruções para sugestões estão disponíveis em: http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas

Normas – Pequenas Agroindústrias

Portaria n°32 de 24 de fevereiro de 2016: estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

Portaria n°33 de 24 de fevereiro de 2016: estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de ovos de galinha e ovos de codorna e derivados.

“O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas”.