Produtos vegetais e orgânicos terão nova ferramenta de fiscalização

Foto: Divulgação - Seag
Foto: Divulgação – Seag

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promete lançar em julho uma nova versão da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), para aperfeiçoar a fiscalização animal e vegetal. Desde 2013 já existe uma ferramenta para produtos de origem animal.

Com a mudança, o PGA passará a ter espaço para a classificação de produtos convencionais (animal e vegetal) e de orgânicos (animal e vegetal). Na base de dados, rastreados por satélite, serão incluídas informações como a gestão do trânsito vegetal, controle de tratamentos fitossanitários e a rastreabilidade vegetal.

“A PGA está em aprimoramento e vai estar preparada até meados do ano para recepcionar as características da produção orgânica para aumentar a capacidade de rastreabilidade desses produtos, que exigem maior controle”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel.

De acordo com ele, o novo sistema vai permitir que a rastrabilidade seja feita de forma mais eficiente, eletrônica e com maior controle do sistema de certificação.

Atualmente, a PGA integra as bases de dados estaduais, com informações da produção animal, evitando a disseminação de doenças e garantindo a rastreabilidade, uma das exigências do mercado importador.

O cidadão interessado pode consultar e fazer pesquisas nos indicadores da PGA. No site, também encontrará dados como o número de propriedades, de animais destinados ao abate, de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de estabelecimentos de produtos de origem animal, como laticínios e frigoríficos, entre outros.

Fiscalização da produção orgânica

O Brasil tem atualmente 12.136 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Desse total, 8.467 fazem parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e estão autorizados a utilizar o selo oficial que identifica os produtos orgânicos. O Mapa garante que 100% das unidades de produção são inspecionadas no mínimo uma vez por ano, por um dos 25 organismos certificadores credenciados pelo Mapa.

Segundo o ministério, os organismos certificadores credenciados são auditados no mínimo uma vez por ano. Nos casos da certificação por auditoria, os organismos também são auditados pelo Inmetro para avaliar o cumprimento de normas internacionais relativas a esse tipo de certificação.

Todos os produtores orgânicos podem receber fiscalizações aleatórias definidas por amostragem, ou sempre que surgem indícios ou denúncias de possíveis irregularidades. Essa sistemática também se aplica aos 3.669 produtores cadastrados no Mapa como participantes de organizações de controle social, que são dispensados de processo de certificação pela lei brasileira, por serem agricultores familiares que só comercializam seus produtos orgânicos diretamente aos consumidores.

Nos casos de dúvidas, suspeitas ou denúncias, é importante fazer contato com a Ouvidoria do Mapa, ligando para 0800 704 1995, ou pelos e-mails ouvidoria@agricultura.gov.br e sic.mapa@agricultura.gov.br