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  • A importância da atualização das normas para a produção orgânica

    O Ministério da Agricultura publicou recentemente a portaria nº 52/2021, que altera a Instrução Normativa (IN) 46/2011, que regulamenta a produção primária animal e vegetal orgânica. A modificação vem gerando manifestações de preocupação por alguns participantes do movimento orgânico. Boa parte dessa apreensão está no fato de a portaria trazer várias mudanças em relação à anterior, mas é preciso entender todo o processo.

  • Adiada obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas

    Câmara Temática da Agricultura Orgânica revogou o prazo da obrigatoriedade de uso de sementes orgânicas, dada escassez destes insumos para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva.

  • IN 46: produção orgânica animal

    A Instrução Normativa nº 46 substitui a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008. Substancias permitidas para uso no Sistema de Produção Orgânica.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

    Esta Instrução Normativa estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal,
    bem como as listas de Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e
    Vegetal, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VII.