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    Guia: Formação de Organizações de Controle Social (OCS)

    O Guia prático “Formação de Organizações de Controle Social (OCS)” tem o objetivo de divulgar boas práticas de comercialização de produtos orgânicos pela agricultura familiar, com base na legislação brasileira. Espera-se que…

  • Agricultor familiar na OCS – venda direta ao consumidor

    O agricultor familiar que tenha em suas culturas produção orgânica, cultivada de acordo com a lei federal 10.831 poderá fazer o seu cadastro nas Organizações de Controle Social (OCS) para garantia da qualidade orgânica na venda direta. Confira vídeo com orientações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • CI Orgânicos: mapeamento do setor precisa melhorar

    “Verifiquei os dados recentes do Cadastro dos Produtores Orgânicos e percebi que a produção é classificada nos parâmetros de primária vegetal, animal ou extrativismo sustentável orgânico. Ou seja, ainda não sabemos que produtos e quais são os volumes produzidos. São inúmeras as variedades, mas as autoridades deveriam começar a obter dados mais detalhados das principais culturas, como por exemplo frutas, grãos, hortigranjeiros, cereais, etc”

  • Agricultores familiares de Petrolina recebem certificação orgânica

    Depois de cadastro na OCS – Organização de Controle Social, produtores de orgânicos do estado de Pernambuco conquistaram o direito de vender seus produtos diretamente para a população, segundo a Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003 que regulamenta a produção de orgânicos. Acesse e saiba mais sobre o documento disponibilizado pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Em vigor: Selo único brasileiro que distingue produtos orgânicos

    Agora é pra valer. A partir do 1 de janeiro de 2011 os produtos orgânicos brasileiros deverão exibir o selo único do governo brasileiro. A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.