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PL regulamenta comércio de cosméticos orgânicos
Projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados. A PL 4916/16 visa regulamentar o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos no Brasil.
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Projeto de lei sobre alimentação orgânica para jovens é desenvolvido
Trata-se de proposta da Câmara Municipal de SP que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da alimentação orgânica e de base ecológica constantes no CNPO.
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Deputados querem veto ao artigo que dá ao MAPA permissão exclusiva para comercializar agrotóxicos
Deputados do PT protocolaram, no gabinete da presidente Dilma Rousseff, carta com 62 assinaturas, pedindo o veto ao artigo 53, do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013), que trata de novos procedimentos para autorização da produção, importação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura brasileira
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Agrotóxicos de Baixa Periculosidade em discussão no Senado
Projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade foi aprovado, na forma de substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
