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SPG – Passo a Passo para formalização
Em 2011, entrou em vigor no Brasil, a regulamentação da Lei de Certificação de Produtos Orgânicos (Lei 10.831 de 23/12/2003), a qual, entre outras medidas, prevê três modalidades de certificação: a Certificação…
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Sistemas Participativos de Garantia: SPG
“Qual o processo histórico de criação do SPG e dos Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade (OPAC)? Como os SPGs, por meio dos OPACs, vêm se estruturando? Quais suas características, composições e diferenciações? Quais os avanços e os gargalos? É aqui que entra a importância deste livro”
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MAPA promove debate durante a Rio+20
No dia 18 de junho, as 14h, será realizado na Embrapa Solos, rua Jardim Botânico, 1024, Rio de Janeiro, um debate sobre os Sistemas Participativos de Garantia. O evento é organizado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
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Legislação orgânica participativa no Congresso do IFOAM
O Dr. Sérgio Carrano, conhecido advogado carioca, e parceiro do OrganicsNet participou dia 30 de setembro de 2011, apresentando no Congresso do Ifoam, na Coréia do Sul, sua palestra sobre os “As características legais dos sistemas participativos brasileiros.”
